Desoneração da folha pode ir direto ao plenário do Senado, diz Pacheco

Presidente da Casa afirma que projeto aprovado na Câmara é medida inteligente para gerar empregos

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou haver na Casa um ambiente favorável à possibilidade de levar o projeto que prorroga por 2 anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia diretamente ao plenário.

“Sempre fui defensor da desoneração da folha de pagamento, especialmente para esses setores que têm alto índice de empregabilidade. No momento em que o Brasil precisa gerar emprego, precisa garantir a manutenção do emprego, eu considero [a prorrogação da desoneração] uma medida inteligente”, declarou.

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta nesta 4ª feira (17.nov.2021). Como fruto de um acordo, o texto não precisou ser analisado por todos os deputados no plenário e agora segue para o Senado.

Pacheco disse que, embora o natural seja o projeto da desoneração passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) ou pela CCJ do Senado, seria razoável acelerar o rito de tramitação “dada a relevância da matéria e a importância de vê-la aprovada o quanto antes”.

Transparência no orçamento

Logo antes de seguir para uma reunião ainda na noite desta 4ª com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, o senador afirmou que dialoga com o Judiciário para buscar um entendimento sobre como o Congresso pode dar mais transparência às emendas de relator no orçamento da União.

Na última 4ª (10.nov), a Corte decidiu, por 8 votos a 2, suspender a execução dessas emendas. Ao apresentar seu voto no julgamento, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, afirmou que causa “perplexidade” a descoberta de que parte do Orçamento estaria sendo manejado por congressistas mediante “distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”.

Além de suspender a execução das emendas, a ministra determinou “ampla transparência” sobre os repasses já feitos.

“[O diálogo] não é simplesmente sobre o interesse do Legislativo ou do Executivo ou do Judiciário. É o interesse público, da sociedade brasileira, de ver o orçamento bem aplicado, com o maior nível de transparência possível, mas que se chegue à ponta para poder garantir remédio em hospital, garantir escolas para essas crianças, garantir pavimentação em comunidades, garantir o cumprimento de contratos que já foram celebrados”, declarou Pacheco.

Ele afirmou acreditar na possibilidade de haver um entendimento com o Supremo para dar mais transparência ao apadrinhamento e à origem das emendas de relator. O Congresso poderia tomar providências por meio de um projeto de resolução ou de um ato conjunto das mesas diretoras das 2 Casas.

Também está no radar discutir uma modulação da decisão do Supremo sobre as emendas pela apresentação de embargos de declaração –uma fase do processo que pede esclarecimentos à Corte sobre a decisão tomada sem possibilidade de revertê-la.

Além da reunião com Fux nesta 4ª, Pacheco disse que quer conversar com a relator do julgamento sobre as emendas de relator, Rosa Weber, e outros ministros do STF.

“É muito importante o entendimento entre os poderes e haver compreensão pelo Poder Judiciário daquilo que se passa exatamente no Poder Legislativo e, também, no Poder Executivo no que se refere ao orçamento público”, disse. “O importante é que tenhamos a solução de todos os poderes envolvidos num objetivo comum que é de ter aplicação de recursos nos quatro cantos do país, em todos os municípios, os estados, as fundações, os hospitais filantrópicos que ressentem muito da falta de recurso.”

Fonte poder360
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