Congresso e Governo têm “acordo político” sobre Orçamento 2021, diz ministra
“Acordo foi fechado”, afirma Não detalhou valores e cortes Guedes cobra mudanças reais
O Congresso Nacional e a área econômica do governo chegaram a um acordo sobre o Orçamento deste ano, segundo a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF). Ela disse neste sábado (03.abr.2021) ao jornal O Globo que o “acordo político foi fechado”. No entanto, ela disse que o valor exato do corte ainda será definido.
Ao longo deste sábado, houve conversas dos integrantes da equipe econômica com Flávia Arruda, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o relator do Orçamento, Márcio Bittar (MDB-AC). O presidente Jair Bolsonaro deixou para depois do feriado de Páscoa o desfecho do assunto. A data limite para aprovar ou vetar o documento é 22 de abril.
Há alguns dias, Governo e Congresso discutem como cortar o Orçamento a fim de o governo não furar o teto de gastos. Desde que foi aprovado, em 25 de março, o texto do Orçamento 2021 vem sendo questionado pela equipe econômica do governo e outros setores. No dia 29, o IFI (Instituição Fiscal Independente, ligado ao Senado Federal), publicou um documento dizendo ser necessário cortar R$ 31,9 bilhões para evitar furar o teto de gastos.
Na 4ª feira (31.mar.2021), o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento, informou ao presidente Jair Bolsonaro que cortaria R$ 10 bilhões em emendas, sem detalhar quais seriam cortadas. O senador se reuniu com a ministra Flávia Arruda, com o presidente da Câmara e o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.
Também na 4ªfeira (31.mar.2021), o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Planalto comunicar ao presidente sobre o risco de um impeachment caso se ele não vetasse o Orçamento. Na avaliação do ministro, o texto aprovado pelo Legislativo é “inexequível” por subestimar despesas obrigatórias, como aposentadorias. Ele defendeu o veto parcial ou integral do texto orçamentário.
Aliados do governo no Congresso acham que o relator pode cancelar algumas despesas. Avaliam que não seja necessária uma nova votação.
Em um aceno ao Congresso e ao Centrão, grupo aliado do governo e que tem pressionado Guedes, o ministro disse ser necessário o corte de mais R$ 5 bilhões. O restante do ajuste poderia ser feito por meio de contingenciamento de gastos –um tipo de bloqueio temporário feito ao longo do ano.
“Já é ponto pacífico que precisaremos encontrar uma solução para cobrir esses R$ 5 bilhões. O problema é que teremos de acertar as fontes para corrigir a estimativa incorreta das despesas discricionárias. Os acordos terão que caber no Orçamento. Isso, provavelmente, será feito através de um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional]”, afirmou o ministro em entrevista ao Uol, publicada na 6ª feira (2.abr.2021).