Comissão de Orçamento aprova corte de 6% no Legislativo e do Judiciário
Redução é a mesma para o Executivo no Orçamento de 2022; CMO vota projeto de lei orçamentária no dia 17
A Comissão Mista de Orçamento decidiu nesta 5ª feira (9.dez.2021) por um corte linear de 6% nas despesas não obrigatórias dos Poderes Legislativo (Câmara e Senado) e Judiciário. A iniciativa constará do relatório geral do projeto de lei orçamentária de 2022, que será votado em 17 de dezembro, informou a presidente da comissão, Rose de Freitas (MDB-ES), por meio de nota.
O corte nos gastos não obrigatórios foi aprovado em reunião hoje do colégio de líderes da CMO (Comissão Mista de Orçamento ). A motivação, segundo Freitas, é promover tratamento isonômico entre os 3 Poderes da República. O Executivo, alegou, sofrerá igualmente redução de 6% nessa rubrica.
Para Freitas, todos os poderes “devem contribuir para a contenção das despesas e ao consequente equilíbrio fiscal”.
No âmbito do Poder Executivo, a CMO insiste em manter integralmente os R$ 4,5 bilhões adicionais no Orçamento de 2022 sugeridos pelos reitores de universidades federais. O governo, entretanto, aprova suplementação de R$ 2,3 bilhões.
Freitas diz que o governo não cumpriu a promessa de garantir à Educação recursos equivalentes aos de 2019, antes da pandemia de covid 19. “A CMO fará uma cruzada e uma enorme mobilização para colocar no PLOA (projeto de lei orçamentária ) de 2022 os R$ 2,2 bilhões que ainda faltam para que não sejam afetados programas como a assistência estudantil, a educação profissional, as bolsas de apoio à educação básica, entre várias outras atividades essenciais na educação”, declarou.
A CMO aprovou hoje relatórios setoriais relativos à elevação dos recursos orçamentários para os ministérios da Justiça, da Ciência e Tecnologia, da Comunicação, do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Os textos tiveram origem em propostas de emendas individuais dos congressistas e da própria comissão. No total, aumentam em pelo menos R$ 459,3 milhões os gastos em 2022.
Esses recursos seriam destinados da seguinte forma:
• R$ 300 milhões – Ministério da Justiça;
• R$ 143 milhões – ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações;
• R$ 8 milhões – Ministério do Meio Ambiente, para prevenção e controle de incêndios;
• R$ 8,3 milhões – Ministério de Minas e Energia, para ampliação da transmissão de eletricidade na região norte;