Câmara dos Deputados aprova Lei do Mandante. Texto segue para o Senado Federal
Foram 432 deputados favoráveis ao texto e 17 contra. Nova proposta não vale para contratos em vigor, mas favorece que não tem acordo com emissoras atualmente
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2336/2021, do Poder Executivo, que dá ao time mandante o direito de negociar os direitos de transmissão de uma partida de futebol profissional. Antes, para se transmitir uma partida, era necessário contrato com as duas equipes envolvidas naquele jogo.
Foram 432 deputados favoráveis ao texto e 17 contra. O projeto agora segue para a apreciação do Senado Federal. Em caso de nova aprovação, caberá ao presidente da República sancioná-lo ou não.
Pelo texto aprovado, os contratos em vigor não sofrerão alterações. Ou seja, os acordos firmados pelos clubes com a Globo e a Turner para o Campeonato Brasileiro seguem valendo até o fim de 2024. No caso da Série B, os contratos vão até 2023.
O projeto de lei, por sua vez, dá a clubes que não têm contratos em vigor – como o Athletico-PR – o direito de firmarem acordo já agora com outras emissoras. No ano passado, o tema já havia sido tratado pela Medida Provisória 984/2020, que perdeu a vigência sem ter sido votada. Em 2021, o assunto foi retomado, com apoio dos grandes clubes do país.