Câmara aprova trechos e afrouxamento de lei de improbidade fica próximo

Deputados votariam tudo nesta 3ª feira, mas uma parte ficou para 4ª

Tempo estimado para leitura: 2 minuto(s)


A Câmara dos Deputados avançou na noite desta 3ª feira (5.out.2021) na análise do projeto que altera a lei de improbidade administrativa. Como a proposta já foi analisada pelo Senado, o texto deverá seguir para sanção nesta 4ª feira, quando o último trecho será deliberado.

O projeto afrouxa a legislação sobre o assunto. Determina que sejam punidos apenas atos de improbidade em que for provado dolo –ou seja, intenção de cometer a irregularidade.

-- Publicidade --

-- Publicidade --

O relator foi o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto aprovado é este (218 KB), com as emendas 1, 2, 3, 5, 6 e 7 feitas pelos senadores. A 4 foi rejeitada. Leia todas aqui (207 KB). Leia a íntegra (129 KB) do relatório de Zarattini.

Falta ser analisada a emenda 8, que será deliberada nesta 4ª feira (6.out.2021).

A proposta foi aprovada no Senado no fim de setembro. A 1ª análise da Câmara sobre o tema foi em junho.

Entenda a proposta

O texto determina que “considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado”. Caberá aos juízes responsáveis interpretarem os casos concretos, mas será mais difícil punir algum agente público por improbidade.

A proposta também estipula que apenas o Ministério Público poderá propor ações de improbidade administrativa.

Atualmente as Fazendas Públicas, por exemplo, também podem. A proposta da Câmara permite que esses órgãos prossigam com as ações já existentes.

A versão aprovada pelos senadores dá prazo de 1 ano para o Ministério Público manifestar interesse no prosseguimento das ações abertas pelas Fazendas Públicas. Quando isso não for feito, o processo será extinto.

Os deputados, porém, discutem rejeitar essa alteração. É o que ficou para 4ª.

Os senadores haviam incluído no projeto um trecho que retirava a necessidade de provar dolo em casos de nepotismo –quando um gestor nomeia um parente para cargo público. Os deputados retiraram a alteração.

No início da tramitação desse projeto, em junho, a Câmara discutiu liberar a contratação de parentes desde que “ostentasse adequada capacitação”. Mas voltou atrás em uma votação posterior.

O projeto também reduz as chances de um político perder o cargo por um processo de improbidade administrativa. Determina que a perda da função pública “atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público ou político detinha com o poder público na época do cometimento da infração”.

Ou seja: quem comete ato de improbidade como prefeito e depois de elege deputado não pode perder o novo cargo por causa da irregularidade cometida no posto anterior.

Pode haver excessões em casos de improbidade com enriquecimento ilícito, dependendo da interpretação do juiz.

Fonte poder360
você pode gostar também