Câmara aprova texto-base de projeto que facilita compra de vacinas para empresas
Na noite desta terça (6), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que permite que a iniciativa privada compre vacinas e comece a imunização de seus funcionários antes do fim dos grupos prioritários definidos pelo SIstema Único de Saúde (SUS).
O projeto apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi alvo de polêmica na última semana, já que além das propostas votadas nesta terça, permitia que as vacinas compradas fossem deduzidas do imposto de renda das empresas. Esta possibilidade foi retirada após a repercussão ruim nas redes sociais e a revisão da relatora Celina Leão (PP-DF).
A principal mudança no texto-base aprovado pela Câmara nesta terça é a retirada da exigência de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários feita pelo SUS.
Caso a empresa deseje vacinar os funcionários, ela deve seguir os critérios de prioridade de vacinação estabelecidos no Programa Nacional de Imnunizações (PNI).
A iniciativa privada também poderá adquirir até vacinas que ainda não foram autorizadas pela Anvisa, desde que tenham sido aprovadas por “autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde”.
No entanto, empresas que fecharam acordos com o Ministério da Saúde só poderão vender imunizantes ao setor privado após entregarem todas as vacinas acertadas em contrato com o Governo.
A justificativa de Rocha e Leão para o projeto de lei é de que a compra de vacinas por parte da iniacitiva privada poderia desafogar o processo de vacinação pelo SUS e contribuir no combate ao coronavírus.
Lobby dos empresários
Antes das mudanças propostas, projeto apresentado por Rocha passou a ser defendido por Arthur Lira depois de uma reunião com empresários como Luciano Hang, da Havan, e Carlos Wizard, da Wizard, segundo a colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo.
Três semanas atrás, a Câmara aprovou um projeto que facilitava a compra de vacinas pela iniciativa privada, desde que o mesmo montante reservado a eles fosse doado ao SUS até que o grupo prioritário (cerca de 80 milhões de pessoas) fosse vacinado. Mas empresários como Hang e Wizard lideraram uma corrente contra a decisão, alegando que não deveriam fazer a doação ou poder optar por fornecer ao público uma porcentagem menor.