Câmara aprova proposta que aumenta repasses da União para municípios
PEC segue para promulgação; ela aumenta em 1% os repasses anuais da União para as cidades
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (6.out.2021), em 2º turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 391/2017) que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de tributos da União para municípios. O texto foi aprovado por 456 votos a favor e 3 contrários e vai à promulgação.
O repasse é feito por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e era uma demanda de entidades municipalistas. O 1º turno da proposta havia sido aprovado em dezembro de 2019.
De acordo com as regras atuais, 22,5% de metade da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é repassado aos municípios por meio do FPM. A PEC altera o valor para 23,5%.
O aumento, no entanto, será gradativo nos 4 primeiros anos de vigência da mudança. Nos 2 primeiros anos, o repasse será de 0,25%, no 3º ano, de 0,5% e, do 4º em diante, de 1%.
Se a proposta for promulgada ainda neste ano, os novos repasses começam a ser feitos já em setembro de 2022.