Bolsonaro veta reajuste especial para policiais na LDO de 2023
Relatório aprovado pelo Congresso abria caminho para aumento salarial das categorias de segurança
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a destinação de dinheiro para reajuste e para a regulamentação de gratificação de carreiras policiais. O veto foi publicado na sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, nesta 3ª feira (10.ago.2022),
Foram afetados os seguintes grupo: a Polícia Federal, a carreira de segurança pública do Distrito Federal, a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Ao justificar o veto, o governo diz que a LDO “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal”. Diz que já existe uma autorização para o provimento de cargos, funções, gratificações e para o reajuste dos servidores públicos. Eis a íntegra da justificativa de vetos (856 KB).
O governo informou que o reajuste para as carreiras “merecem maior atenção” na elaboração das propostas de Lei Orçamentária Anual, que será feita pelo Ministério da Economia e apresentado até o final do mês.
Ou seja, o governo ainda pode dar aumento salarial para as polícias. Mas a questão deve ser definida mais à frente.
Ao todo, o presidente vetou 36 artigos aprovados pelo Congresso Nacional. Os trechos deverão ser analisados posteriormente pelo Legislativo e poderão ser mantidos ou derrubados.
REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS
O governo federal não reajustou os salários dos funcionários públicos neste ano. O argumento é que não havia espaço dentro do teto de gastos, regra fiscal que limita as despesas do governo à variação da inflação no ano anterior.
No início do ano, havia a expectativa de o presidente dar reajuste às polícias na expectativa de conter movimentos grevistas e melhorar a popularidade dentro do grupo. Esses funcionários fazem parte da base mais fiel ao presidente.
O Congresso havia reservado R$ 1,7 bilhão para a restruturação de cargos e carreira da categoria. Mas a proposta não avançou e deve ficar para 2023.
POLÍCIA RECLAMA
A FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) soltou nota em que repudia “mais um ato de desrespeito promovido pelo governo”.
“Os policiais rodoviários federais possuem uma grande defasagem salarial em relação às demais carreiras típicas de Estado, no âmbito da União, e que o presidente da República fez vários compromissos públicos de que essa distorção seria corrigida em seu governo, o que não ocorreu.”
Tania Prado, presidente da Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), afirmou que o governo Bolsonaro não valoriza as polícias. “O veto presidencial reforça aquilo que já havia sido constatado nos últimos meses: que este governo não valoriza as polícias da União e tem por método utilizar um discurso falacioso como pretexto para nunca avançar no real fortalecimento das forças de segurança pública.”