Após atrasos, Congresso aprova Orçamento de 2021; projeto vai à sanção presidencial
O Congresso aprovou, na noite desta quinta-feira (25), o projeto de lei do Orçamento 2021, que determina as receitas e gastos da União neste ano. A votação teve atrasos por conta das eleições e da pandemia de covid-19.
Agora o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara, o projeto foi aprovado por 346 deputados, com 110 votos contra. No Senado, foram 60 votos a favor e 12 contra.
Com isso, as receitas e despesas devem ficar na casa dos R$ 4,4 trilhões, ao mesmo tempo que o déficit primário pode chegar aos R$ 217 bilhões até o fim do ano.
Para destravar o texto, o relator da proposta, Márcio Bittar (MDB-CE) retirou mais de R$ 26 bilhões de reais de recursos do seguro-desemprego, abono salarial, benefícios previdenciários e censo e destinou para obras e gastos de outros ministérios.
As emendas previstas para 2021 beneficiam o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por obras de infraestrutura em habitação e abastecimento de água, que terá a adição de mais R$ 6,5 bilhões.
Em época de pandemia, a Saúde teve um aumento de 7%, chegando a R$ 125 bi. Outro ponto polêmico se deu com a fatia destinada ao Ministério da Defesa, de R$ 8,3 bi, com o reajuste a militares das Forças Armadas, que consumirá R$ 7,1 bi.
Já o montante disponível ao Censo foi enxugado de 1,7 bilhão para R$ 71 milhões. O IBGE alega que o montante inviabiliza o recenseamento demográfico, que não é feito desde 2010 e foi adiado em 2020 por conta da pandemia.
Já a Educação deve ter cerca de R$ 100 bilhões, com previsão de R$ 19,5 bilhões para o chamado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
No entanto, alguns dos parâmetros apresentados na proposta de orçamento não estão atualizados, como o caso da Selic, que pelo texto deve ter média de 2,65%, mas que atualmente já está na casa dos 2,75% e tem tendência de alta.
Com isso, pode ser que o Governo precise reavaliar as contas, podendo inclusive cortar mais uma vez as verbas de alguns ministérios, a exemplo do que ocorreu no ano passado.
O Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes, afirmou que a aprovação do Orçamento deve ajudar no socorro necessário com o recrudescimento da pandemia, principalmente diante de questões como o Auxílio Emergencial.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro destacou que com a aprovação do Orçamento da União, será possível pagar nesta ou na próxima semana, a antecipação do 13° salário de aposentados e pensionistas.