“ANS só age para defender operadoras de planos de saúde”, diz Reguffe
Senador criticou agência reguladora dos planos de saúde
O senador Reguffe (Podemos-DF) criticou nesta 3ª feira (14.set.2021) a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), agência vinculada ao Ministério da Saúde que regula planos de saúde.
“A ANS só age para defender interesses comerciais das operadoras de planos de saúde“, afirmou Reguffe. A declaração foi feita durante sessão da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, colegiado que preside.
“A agência tinha que mudar o nome: virar agência em defesa dos planos de saúde, por que esse é o papel que a ANS faz, ela brinca com o consumidor”, disse Reguffe.
A comissão analisava um projeto de Reguffe, o PL (Projeto de Lei) nº 153/2017, que obriga empresas de planos de saúde a oferecerem planos individuais. O projeto seria votado nesta 3ª pelo colegiado, mas a votação foi adiada para a próxima semana por causa de um pedido de vista do senador Marcos do Val (Podemos-ES), vice-presidente da comissão.
Marcos do Val afirmou que a ANS pediu para apresentar uma nota técnica sobre o projeto. Por isso, o senador solicitou que a votação fosse realizada na semana seguinte. Afirmou que dessa forma haveria tempo da agência apresentar sua avaliação e para que os congressistas possam analisar os pontos da ANS antes de votar.
“Para que a gente possa ler, avaliar e pôr em avaliação, para depois não dizerem que nós não lemos a nota técnica“, disse Marcos do Val. O senador disse concordar “plenamente” com as críticas de Reguffe.
Reguffe também é autor de outro projeto que envolvia a ANS e não teve apoio do governo federal. O PL nº 6330/2019 facilita a incorporação de remédios orais contra o câncer em planos de saúde. Retirava a necessidade de aval da ANS para que o tratamento fosse incluído na lista de remédios disponíveis pelo plano.
O projeto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Agora, aguarda análise do Congresso para definir se o veto será mantido ou derrubado.
“É inacreditável a gente ter um órgão pago com o dinheiro do contribuinte, pago com dinheiro público, e que só age para defender as operadoras de planos de saúde“, disse Reguffe.
PL DOS PLANOS INDIVIDUAIS
O projeto que estava em análise nesta 3ª feira na comissão do Senado obriga operadoras a oferecerem planos individuais aos consumidores e não só planos coletivos.
Eis a íntegra do projeto, do senador Reguffe, e do relatório, produzido pelo senador Styvenson (Podemos-RN).
Sobre o projeto, Reguffe afirmou que as operadoras “abusam do consumidor“. Disse que elas criam “artimanhas” para iludir os consumidores. Uma dessas artimanhas, segundo ele, seria não disponibilizar planos individuais.
O relator do projeto, senador Styvenson, disse que o PL “talvez não seja vantajoso para as empresas, mas pode ser para o consumidor”. Seu voto é favorável à aprovação do PL pela comissão.
“Se tivéssemos uma saúde de qualidade pelo SUS, talvez os brasileiros não tivessem que se apertar cada vez mais e passar por essa dificuldade de pagar um plano de saúde“, avaliou Styvenson.
O projeto também foi apoiado pelo senador Dário Berger (MDB-SC). “Qualquer iniciativa que visa dar facilitação às pessoas para que elas possam ter um atendimento digno na saúde sempre terá meu apoio“, afirmou.