Projeto de lei que autoriza prefeitura de Palmas a comprar vacinas deve começar a tramitar nesta terça-feira (9)
O texto não autoriza a compra imediata das vacinas, mas cria mecanismos para que a compra seja feita caso o Plano Nacional de Imunização (PNI) não consiga absorver toda a demanda.
A Câmara de Vereadores de Palmas informou na noite desta segunda-feira (8) que o projeto de lei para autorizar a prefeitura a fazer a compra direta das vacinas contra a Covid-19 deve começar a tramitar nesta terça-feira (9). A primeira comissão a analisar o texto será a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A sessão na CCJ começa às 15h e, se for aprovado, o PL pode ir ao plenário no mesmo dia, com prazo de até cinco dias para ser votado por todos os parlamentares.
No fim de semana houve desentendimentos entre o Legislativo e o Executivo municipal sobre o assunto. A presidente da Câmara Janad Valcari (PODE) e a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) acabaram trocando acusações nas redes sociais a respeito do projeto.
O PL das Vacinas, como está sendo chamado, é necessário porque a atual legislação prevê que é responsabilidade exclusiva do Governo Federal comprar vacinas para a imunização da população, dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Nesta segunda a prefeitura detalhou o conteúdo da nova lei. Segundo a Secretaria de Comunicação, o texto é semelhante em todas as cidades que aderiram ao Consórcio Nacional de Vacinas de Cidades Brasileiras. A iniciativa é da Frente Nacional de Prefeitos.
O projeto prevê que os municípios poderão fazer as compras de vacinas com três tipos de recursos: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais ou de eventuais doações nacionais e internacionais.
A ideia é que as prefeituras não tenham que desembolsar recursos próprios, já que estão sufocadas com os gastos para o combate à pandemia. Se for necessário fazer o gasto mesmo assim, a previsão do texto é que os municípios deverão ser ressarcidos.
O texto não autoriza a compra imediata, porque a intenção é que as prefeitura só façam as aquisições caso o Plano Nacional de Imunização não dê conta da demanda. Por este motivo, segundo a prefeitura, não está detalhado no projeto de lei o volume de compras, o custo e a fonte do recuso. Estes levantamentos só vão ficar disponíveis após o consórcio conseguir confirmar quantos municípios aderiram para iniciar as negociações com os laboratórios.
O número é atualizado diariamente no site da FNP, e na tarde desta segunda eram 2,1 mil municípios, representando uma população de mais de 142 milhões de brasileiros.
Até esta segunda-feira, Palmas registra 29.950 casos confirmados da doença e 278 mortes pela Covid-19. O número de pessoas que receberam pelo menos uma dose de alguma vacina na capital é de 14.856.