O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) protocolou, nesta quarta-feira (18), três ofícios na Prefeitura de Palmas cobrando atenção para as demandas dos profissionais da rede municipal de educação.
“Nós estamos vigilantes na luta e defesa dos interesses dos profissionais da rede municipal de educação de Palmas. Nossos objetivos são garantir o atendimento às demandas da educação como prioridade e os direitos da categoria sem protelamentos”, disse o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes.
Cobrança do reajuste do piso do magistério
O primeiro expediente protocolado cobra da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, a correção do piso nacional do magistério 2023, estabelecido em R$ 4.420,55 conforme publicação da Portaria do MEC n° 17/2023 publicada no dia 16 de janeiro.
Data-base 2023
No segundo ofício, o sindicato cobra da prefeitura a implementação da data-base 2023 para os servidores profissionais da educação. A Lei municipal n° 2.105/2014 estabelece o dia 1° de janeiro como data-base para a revisão geral anual dos servidores, aplicando o INPC como índice de reajuste.
Critérios de seleção e contratos
Já o terceiro expediente, endereçado à Secretária Executiva da Educação de Palmas, Fernanda Rodrigues da Silva, solicita informações sobre os procedimentos de contratação dos servidores em 2023 e os critérios de seleção para as contratações até a realização do concurso.
Também foram solicitadas informações acerca da quantidade de servidores da educação que se encontram em situação de afastamento por licença médica e especificando quais os motivos das licenças.
