Parentes fazem protesto na frente da CPP de Palmas e dizem que estão há seis meses sem falar com detentos
Secretaria de Cidadania e Justiça afirma que os presos recebem videochamadas e ligações dos familiares. Visitas estão suspensas para evitar a disseminação da Covid-19 entre detentos e agentes prisionais.
Parentes de detentos que cumprem pena na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas fizeram um protesto na frente da unidade. Eles afirmam que não têm contato com os presos há seis meses, desde o início da pandemia do novo coronavírus. A suspensão de visitas nas prisões de todo o estado está entre as medidas para prevenir a doença em detentos e agentes prisionais.
A Operação Lockdown, que impõe regras para evitar a disseminação da Covid-19, já está na 7ª fase e vai durar até 18 de setembro.
Mas as companheiras e parentes de presos cobram uma mudança. Elas dizem que desde março estão proibidas de falar com os detentos até mesmo por telefone ou videochamada.
A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) afirmou, em nota, que “tem proporcionado televisitas e ligações a todos os reeducandos” para “garantir a preservação da saúde dos presos e familiares”. Disse ainda que os presos recebem toda assistência necessária, como alimentação cinco vezes ao dia e atendimento de saúde. Leia abaixo a nota na íntegra.
“Estamos aqui para reivindicar os nossos direitos. Já temos seis meses sem ter notícias dos nossos entes queridos. Estão sem assistência”, reclamou uma mulher na manifestação realizada neste sábado (29).
Em frases escritas em cartazes elas ainda afirmaram que são “contra tortura” e pediram a substituição do diretor da CPP, Thiago Sabino.
Apesar dos esforços para prevenir o contágio da Covid-19 entre os presos, surtos foram registrados em vários presídios. Na CPP de Palmas 41 presos tiveram diagnóstico positivo. Também houve casos em Gurupi, Guaraí, Araguaína, Araguatins.
A Cadeia Pública de Augustinópolis registrou 70 diagnósticos, entre presos e funcionários, de uma única vez.
A Seciju afirmou que entre os dias 21 de julho e 19 de agosto unidades selecionadas receberam 310 novos presos. Os três presídios que mais receberam detentos são: CPP Palmas, totalizando 89 entradas; seguido pela CPP de Araguaína, com 65, e a unidade de Dianópolis, com 32.
Outras medidas
A Seciju afirma que, além da suspensão de visitas às unidades, a Operação Lockdown também integra outras medidas: destinação de celas de isolamento para os novos presos; protocolos de limpeza e higienização do ambiente; uso obrigatório de máscara dentro das unidades; triagem com resposta a questionário e aferição de temperatura de servidores, prestadores de serviços e representantes do judiciário que pretendam adentrar nas unidades prisionais e ainda foi estipulado o contato mínimo entre agentes e reeducandos.
Também foram criadas duas Centrais de Isolamento de Detentos para com Sintomas da Covid-19 (leitos de enfermaria). Uma fica na Casa de Prisão Provisória de Palmas e a outra na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína.
O que diz o Governo do Estado
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de sua Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciários e Prisionais do Tocantins, informa ter tomado conhecimento da manifestação, mas esclarece que não há nada que desabone a conduta do atual diretor da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, não havendo assim a necessidade de sua substituição.
Esta Secretaria esclarece que a CPP de Palmas conta com a prestação de assistência material à pessoa privada de liberdade, que consiste no fornecimento de alimentação, cinco vezes ao dia, e vestuário; também é oferecida assistência à saúde de caráter preventivo e curativo, compreendendo o atendimento médico, farmacêutico e odontológico, prestados através da administração indireta; e ratifica que não há falta de abastecimento de água potável na unidade.
Nossa Gestão repudia e desconhece qualquer tipo de tortura aos presos de qualquer unidade prisional do Estado do Tocantins. Primamos e respeitamos os Direitos Humanos em todas as instâncias e atuações do serviço prestado por esta Secretaria.
A Seciju tem proporcionado televisitas e ligações a todos os reeducandos que fazem parte de sua malha carcerária, a fim de garantir a preservação da saúde dos presos e familiares, além de todos os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP).
A Seciju evidencia também a excelência no trabalho prestado pelo atual diretor e também de toda a sua equipe na CPP de Palmas.