Moisemar Marinho é eleito presidente da comissão que revisará Lei Orgânica do Município de Palmas

O vereador Moisemar Marinho (PDT), eleito presidente da Comissão, ressaltou a importância destes trabalhos, para contemplar essas Leis ao cenário atual do município.

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A Câmara de vereadores de Palmas elegeu, através de votação, a Comissão Especial para elaboração de estudos e propostas para atualização e revisão da Lei Orgânica do Município de Palmas, bem como o Regimento Interno da Casa de Leis.

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O vereador Moisemar Marinho (PDT), eleito presidente da Comissão, ressaltou a importância destes trabalhos, para contemplar essas Leis ao cenário atual do município. “Tendo em vista que existem lacunas e omissões nestas legislações, o trabalho da Comissão possibilitará uma melhor interpretação no andamento do processo legislativo, além de compatibiliza-las com as normas constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico brasileiro”, explicou.

O vereador Filipe Martins foi eleito vice-presidente, além dos vereadores, Eudes Assis, Laudecy Coimbra, e Daniel Nascimento, que também são membros. Como suplentes, estão os vereadores José do Lago Folha, professora Iolanda, Mauro Lacerda, Solange Duailibe e Jr Brasão.

Fonte agenciatocantins
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