Menos de um mês após reforma administrativa, Cinthia Ribeiro revoga MP que extinguiu fundações e institutos de Palmas
Texto publicado no Diário Oficial revogou a medida provisória criada no início de abril. Prefeitura vinha sofrendo pressão de diversos grupos e afirmou que vai reanalisar questões de ordem administrativa e funcional.
A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) cedeu à pressão que vinha sofrendo de diversos grupos há duas semanas e revogou a medida provisória que promoveu uma reforma administrativa no município. O texto publicado no início de abril tinha extinguido fundações, institutos e uma agência, agregando os setores à estrutura de secretarias.
Uma das mudanças mais polêmicas foi à extinção da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp), que tinha sido incorporada à Secretaria Municipal de Saúde. Os servidores do órgão chegaram a fazer um protesto com um abraço coletivo ao prédio onde trabalhavam.
Na época o município afirmou que a redução na estrutura buscava ganho de eficiência e eficácia, além de economia com a diminuição de estruturas administrativas. Por outro lado, os servidores ficaram preocupados que programas e projetos, principalmente na área da saúde, fossem prejudicados.
Na nova media provisória, publicada na noite desta sexta-feira (22) no Diário Oficial, a prefeita voltou a dar validade para diversos dispositivos e leis que tinham sido revogados, além de restaurar as entidades e autarquias. Na prática, voltaram a existir:
- Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes);
- Agência Municipal de Turismo foi incorporada;
- Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup);
- Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp);
- Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas (FMA);
- Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas;
- Fundação Municipal da Juventude de Palmas (FJP);
- Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários.
A prefeita não justificou a medida no Diário Oficial. Ao g1, o município afirmou que a revogação da Medida Provisória n°. 02/2022 visa retornar a estrutura organizacional anterior, a fim de reanalisar questões de ordem administrativa e funcional.
“A MP n°. 04/2022 restaura, a partir de 1° de abril, os dispositivos e leis revogados pelo artigo 89, e os órgãos transformados/extintos e as entidades fundacionais/autárquica extintas pelos artigos 49 e 50, respectivamente, da MP 02”, disse em nota.
Ainda segundo o município, nos próximos dias a Prefeitura de Palmas enviará, à Câmara de Vereadores, projetos de lei que tratarão de pontos específicos da estrutura administrativa do poder executivo municipal.
Entenda
A reforma administrativa foi publicada no dia 1º de abril. Além de mudar profundamente a estrutura municipal, a prefeita também exonerou praticamente todos os secretários municipais. Embora alguns tenham sido nomeados novamente no mesmo Diário Oficial.
Uma fonte ligada ao g1 informou que muitas exonerações aconteceram devido ao prazo de desincompatibilização para os titulares de pastas que fossem disputar as eleições.
Na época a prefeitura afirmou que a nova estrutura iria gerar ganho de eficiência e eficácia, além de economia com a diminuição de estruturas administrativas.
“Essa alteração materializa a necessidade de adaptar a estrutura organizacional a uma nova realidade da gestão pública, que exige mais agilidade e capacidade de resolução das necessidades públicas”, afirmou Cinthia Ribeiro naquela ocasião.