A presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereadora Janad Valcari (Podemos), participou na tarde desta quarta-feira, 02, da Audiência Pública de avaliação do cumprimento da meta fiscal, realizada por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle para que o Poder Executivo pudesse apresentar o Relatório de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2020 e 1º quadrimestre de 2021.
Durante o seu discurso na Tribuna da Casa de Leis, a parlamentar analisou os itens presentes nos relatórios, apontando incoerências nas informações e questionando a situação. “Conforme aponta o relatório do 1º quadrimestre de 2021, as receitas não-financeiras superaram as despesas não-financeiras, excluindo juros da dívida parcelada em R$ 123,2 milhões. Agora eu questiono: Já que esse valor não estava previsto no planejamento, em quê ele foi investido?”, perguntou a vereadora.
Janad Valcari comentou ainda sobre a meta prevista ter sido superada em 185%, tendo o resultado das receitas primárias um excedente de 8% em relação ao previsto, enquanto o das despesas primárias ficou em 15% a menos que o previsto. “É importante frisar que o resultado primário foi superado em R$ 79 milhões. A gente vê que isso é positivo, mas infelizmente não vimos o trabalho ser feito com este orçamento”.
Quanto ao passivo com servidores, que soma mais de R$ 100 milhões, a vereadora afirmou que a prefeitura de Palmas está incriminando a si mesma ao colocar no relatório que possui uma dívida pendente com os trabalhadores, mas que é preciso levar o caso à Justiça para que se tenha uma resposta. “Por que não chamam os servidores para conversar e resolver esse problema que vem ocorrendo desde 2014?”, questionou.
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3º quadrimestre de 2020
Ao analisar o Relatório do 3º quadrimestre de 2020, Janad Valcari falou sobre o superávit primário de R$ 38,3 milhões, diante dos R$ 23,2 milhões estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O saldo foi positivo em mais de R$ 15 milhões; o Governo Federal mandou dinheiro a mais e ninguém viu o investimento. Faltou Hospital de Campanha, medicamentos, materiais de segurança aos profissionais de saúde e também cestas básicas para ajudar a população palmense. O que foi feito com esse dinheiro?”.
Outros pontos destacados foram o aumento de 57,9% em contratações temporárias em pleno ano eleitoral; aumento de 335% na compra de materiais, bens ou serviço para distribuição gratuita e aumento de 48 milhões nos gastos com pessoal e encargos sociais.
Ao finalizar sua fala, a parlamentar solicitou do Poder Executivo o envio de um relatório orçamentário analítico para verificar a situação e ter certeza do quanto realmente foi gasto pela prefeitura em recursos federais e municipais.
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