A Câmara de Palmas aprovou nesta quarta-feira, 14, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 do município de Palmas. Também foram aprovados diversos outros projetos, dentre eles os que estabelecem reajustes e benefícios para os servidores públicos municipais.
De acordo com a LDO aprovada, o orçamento previsto para Palmas em 2023 é de 2,030 bilhões, um acréscimo de 15% se comparado ao orçamento de 2022.
A presidente da Casa, vereadora Professora, Janad Valcari (PL), destacou o processo de tramitação dos Projetos e parabenizou os vereadores pela celeridade. “Todos os projetos que aqui chegam tramitam pelas comissões. Depois de aprovados, voltam para o Legislativo, para que o Presidente possa colocá-los em pauta e ser feita a votação em plenário. Esses projetos aprovados são de iniciativa do Executivo, mas foram requeridos pelo Poder Legislativo. Então não é mérito apenas do Executivo, mas também do Legislativo”, afirmou.
Confira outros projetos aprovados:
Projeto de Lei Complementar nº. 5, de 27.10.2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: Altera os Anexos I e III à Lei Complementar o 42, de 8 de novembro de 2001, que reestrutura Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, conforme especifica.
Projeto de Lei nº. 8, de 27.10.2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: Altera O art. 6º da Lei Municipal no 1. 547, de 28 de abril de 2008, que estabelece Reajuste Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, concede Gratificação por Atividade Executiva de Nível Superior, institui o Auxílio Alimentação, conforme especifica.
Projeto de Lei n. 10, de 27.10.2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: Concede reajuste sobre o vencimento-base de Analistas em Saúde, Anexo VII- Tabela de Vencimento Analista em Saúde, a Lei nº 1.414, de 29 de Dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, dispondo sobre cargos e vencimentos, conforme especifica.
Projeto de Lei no. 11, de 27.10.2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: Altera a Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, dispondo sobre cargos e vencimentos, conforme especifica. (Vigilância Sanitária).
Projeto de Lei nº. 15, de 27.10.2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: Altera o §2º do art. 96 da Lei nº 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a entidade de previdência, conforme especifica.
Projeto de Lei nº. 16, de 27.10.2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: Cria Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica, concedida aos Servidores ocupantes dos cargos de Contadores. Técnicos em Contabilidade e demais servidores inscritos no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Tocantins, na forma que especifica.
Projeto de Lei nº. 22, de 27.10.2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: Cria a Gratificação de Atividade Técnica para servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico-Jurídico, conforme especifica, e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 258, de 14.09. .2021
Autoria: Vereador Daniel Nascimento
Assunto: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Palmas a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de câncer”
Projeto de Lei nº. 27, de 09.02.2022
Autoria: Vereadora Professora Janad Valcari
Assunto: Institui o Dia do CAC’s (Colecionador, Atirador ou Caçador) no calendário oficial de eventos do município de Palmas