O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) suspendeu cautelarmente uma licitação da Prefeitura de Guaraí após possíveis irregularidades encontradas no processo. A prefeita da cidade é Fatima Coelho (DEM).
A licitação visa a contratação de empresa para eventual locação de caminhão-caçamba e máquina pá carregadeira, com fornecimento de motorista/operador, para realização de ações e trabalhos de infraestrutura, no valor de R$ 733.958,16.
As possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios foram constatadas durante um levantamento realizado pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) do TCE.
Entre as irregularidades apontadas estão o fato de que não há justificativa técnica apresentada pela prefeitura com relação às quantidades propostas para o pregão, bem como memória de cálculo, levantamento de gastos realizados em anos anteriores ou estudo de necessidades para o município durante o período de duração do contrato (12 meses).
Outro ponto é que o valor estimado para contratação (R$ 733.958,16) é bastante significativo para os cofres do município. Como há poucas informações nos documentos apresentados, dificultou-se a análise do certame para conclusão da vantagem quanto ao custo/benefício da contratação.
Na cautelar, o conselheiro Alberto Sevilha determina a suspensão de todos os atos decorrentes do Processo nº 505/2021. Além disso, a prefeitura de Guaraí não deve realizar quaisquer pagamentos ou assinar contratos referentes ao processo.
Mérito
O despacho ainda será analisado para referendo em sessão plenária. Como se trata de decisão cautelar, providência adotada em caráter de urgência pelo relator, o mérito será apreciado posteriormente, após os responsáveis exercerem o contraditório e a ampla defesa no prazo de 15 dias úteis.
Você pode conferir o despacho na íntegra acessando o Boletim Oficial nº 2749.