A Prefeitura de Araguaína publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (04/01) uma portaria que estabelece o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2024. O documento é assinado pelo novo secretário da Fazenda, Leandro Sacchi Pinotti.
Entre os principais pontos definidos pela portaria, estão as datas de vencimento de diferentes tributos municipais ao longo do ano de 2024. O calendário abrange o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais autônomos e empresas, além de outras taxas.
O IPTU, por exemplo, terá seu vencimento em 30 de abril de 2024, com descontos para pagamento à vista e opções de parcelamento conforme estabelecido nas legislações pertinentes. A Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar também está com vencimento previsto para a mesma data.
No que diz respeito ao ISS, os profissionais autônomos terão seus vencimentos mensais distribuídos ao longo do ano, variando de acordo com a competência, enquanto empresas em geral, inclusive aquelas que efetuam retenção na fonte, seguirão um calendário próprio, com vencimentos mensais estabelecidos até janeiro de 2025, no caso da competência ser referente ao mês de dezembro.
A portaria também define as datas de vencimento de diversas taxas municipais, como Alvará de Licença para Localização e Construção, Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviços, Comércio Ambulante, Ocupação da Área, Publicidade, entre outras.
A portaria pode ser consultada na íntegra no Diário Oficial de Araguaína, edição 2.942, nas páginas 23 e 24. Para ter acesso clique aqui.