Durante um evento online, Araguaína foi reconhecida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) da Organização das Nações Unidas (ONU) com o selo da plataforma MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil. A entrega simbólica foi realizada nessa quarta-feira, 18.
A certificação nacional tem como intuito contribuir para a construção e gestão de políticas públicas aos imigrantes de forma qualificada, planejada, segura, regular e responsável. Ao todo 54 governos do Brasil cumpriram os requisitos para receber o selo MigraCidades e Araguaína foi a única do Tocantins que obteve a certificação nacional e ainda ganhou destaque em três categorias.
“Esse selo é resultado de uma gestão participativa que abraçou a causa para oferecer mais autonomia e independência aos imigrantes. Trabalhamos ao longo desses dois últimos anos em ações conjuntas entre as secretarias municipais, órgãos fiscalizadores e a OIM”, afirmou o secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação, José da Guia.
Ações de destaque
Segundo a OIM, o primeiro reconhecimento da cidade foi pela “Capacitação de servidores públicos e a sensibilização sobre os direitos dos imigrantes”, resultado obtido por meio da implantação do Comitê Municipal Consultivo de Assistência Emergencial aos migrantes indígenas Waraos da Venezuela.
Em seguida, a “Transparência e o acesso à informação” também estiveram entre os destaques. Nesta categoria, a Prefeitura desenvolveu um guia com os direitos dos imigrantes escrito em espanhol para facilitar a leitura e compreensão dos venezuelanos.
A última categoria em que Araguaína obteve êxito foi com o “Acesso ao mercado de trabalho” por meio das capacitações, oficinas e mutirões de empregabilidade que foram realizadas.
Processo de certificação
Para obter o selo, de março a outubro do ano passado, a gestão passou por diversas etapas que incluíram desde um diagnóstico das ações adotadas anteriormente até aos treinamentos.
“Foi necessário um empenho coletivo por parte das equipes da Assistência Social para que pudéssemos alcançar esta certificação. As boas práticas nas quais fomos destaques foram iniciadas antes da chegada da plataforma, mas a partir dela temos pensado essa política pública de maneira bem mais sistematizada”, destacou a diretora interina de Políticas Públicas Setoriais da Secretaria da Assistência Social, Rhaíssa da Rosa.
Foco no progresso
Neste ano, Araguaína irá trabalhar para desenvolver novas ações e focar em cinco das categorias de boas práticas em governança migratória local, que são: Estrutura institucional de governança e estratégia local; Participação social e cultural dos imigrantes; Capacitação dos servidores e a sensibilização sobre os direitos dos imigrantes; Acesso à saúde; e Acesso e integração à educação.