Após veterinários serem vacinados contra a Covid-19 em Colinas, Justiça ordena que prefeitura cumpra plano de imunização

A decisão foi após o Ministério Público do Tocantins entrar com uma ação judicial contra o município por acreditar que houve “transgressão ao plano de vacinação”. Segundo o órgão, os veterinários “não estão na linha de frente de combate à pandemia, além de serem jovens e saudáveis” e foram privilegiados com as doses.

Conforme a Justiça, além de respeitar a ordem dos grupos prioritários durante a vacinação, como os idosos acima de 80 anos e portadores de comorbidades, a Prefeitura ainda deve exibir o comprovante de vacinação do prefeito Josemar Carlos Casarin, o Dr. Kasarin (PSL), caso ele também tenha recebido a dose.

A decisão, proferida pelo juiz Jordan Jardim neste sábado (13), estabelece multa de R$ 50 mil para cada pessoa vacinada em descumprimento da liminar. Segundo o MPE, ela deve ser imposta pessoalmente ao prefeito e ao secretário municipal de saúde da cidade.

A 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins afirmou que o prefeito ainda deve ser acionado em ação por ato de improbidade administrativa, “pela violação dos princípios da administração pública”.

A prefeitura de Colinas do Tocantins afirmou, no último sábado (13), em nenhum momento deixou de cumprir o Plano Municipal de Vacinação e que segue as diretrizes do Plano Nacional que autoriza a imunização outros profissionais da saúde na fase 2. (Veja a nota na íntegra ao fim da reportagem)

O Plano Nacional de Vacinação feito pelo Ministério da Saúde coloca trabalhadores dos serviços de saúde na lista de grupos prioritários, e inclui nessa categoria todos os que atuam em espaços e estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e laboratório, sejam eles profissionais da saúde (como médicos, enfermeiros, veterinários e profissionais de educação física), como trabalhadores de apoio (cozinheiros, seguranças, recepcionistas, por exemplo).

Já a Secretaria Estadual da Saúde diz que realiza a distribuição dos imunizantes, em conformidade com as recomendações do Ministério da Saúde (MS) e os municípios devem seguir, rigorosamente a ordem dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19.

Destacou também que não corrobora com a vacinação de pessoas fora dos grupos prioritários estabelecidos pelo MS (idosos, trabalhadores da saúde na linha de frente de combate à Covid-19 e indígenas) nesta 1ª etapa, e que a fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Vacinação é feito pelos órgãos de controle (Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União e do Estado do Tocantins, além do próprio MS).

Em resposta, a Adapec afirmou “que não tinha conhecimento da vacinação de cinco médicos veterinários no município de Colinas do Tocantins, até ser veiculado na imprensa”. Informou ainda que, mesmo a categoria estando dentro dos grupos prioritários, conforme Informe Técnico produzido pelo Ministério da Saúde (MS), de 18 de janeiro de 2021, a Agência respeita a lista de prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação do Ministério da Saúde (MS), onde primeiro consta os idosos, trabalhadores da saúde na linha de frente de combate à Covid-19 e indígenas.

A Prefeitura de Colinas do Tocantins, atenta veiculações nos meios de comunicação e redes sociais, acerca da vacinação de médicos veterinários no Município, vem a público esclarecer:

Em relação à Ação Cautelar, a Prefeitura ainda não foi notificada pela Justiça, tendo tomado conhecimento apenas pelas notícias veiculadas na imprensa e redes sociais.

Sobre o mérito da ação, a Prefeitura se pronunciará com mais propriedade após a notificação. Tranquiliza a população e afirma que o Município segue rigorosamente o Plano Nacional de Vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, sendo que o Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, em nenhum momento deixaram de cumpri-lo.

O Plano Municipal de Vacinação segue as diretrizes do mencionado Plano Nacional, os quais incluem a vacinação dos demais profissionais da saúde na fase 2 da execução, ou seja: os “outros profissionais da saúde” foram expressamente citados no Plano Municipal cujo exemplar foi enviado atempadamente ao Ministério Público antes de ser iniciada a própria campanha de vacinação.

A Prefeitura garante à população que se na fase de execução algum servidor por ato próprio infringir a prioridade estabelecida nos mencionados Planos deverá o fato, uma vez comunicado, ser apurado e exemplarmente punido.

Repisa- se que o Prefeito Municipal e bem assim a Secretaria Municipal de Saúde não praticaram qualquer conduta que mereça reparos em relação ao Plano de Vacinação, inclusive o chefe do Executivo não foi vacinado.

Assim, a Prefeitura com tranquilidade recebeu a notícia, sendo que segue rigorosamente o Plano Nacional e Municipal de vacinação

Josemar Carlos Casarin- Dr Kasarin
Prefeito Muncipal