As urnas eletrônicas foram utilizadas no Brasil pela primeira vez em 13 de maio de 1996. Completando 25 anos em 2021, o sistema foi desenvolvido por profissionais por pesquisadores e técnicos de instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA).
A adoção do projeto foi considerada uma “revolução” nas eleições do país, que anteriormente eram realizadas a partir de cédulas de papel. Antes de possuir um software específico, a contagem de votos era feita de maneira manual e bastante demorada.
“Eram eleições que não representavam a legitimidade do voto e a vontade do eleitor. Eleições feitas a bico de pena, com aproveitamento de votos em branco e outras fraudes”, disse Carlos Velloso, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando as urnas eletrônicas foram instituídas.
Além de minimizar as possibilidades de fraude, o TSE pontuou que as urnas eletrônicas entregam agilidade, confiabilidade, segurança e, por fim, fortalecem a própria democracia brasileira.
Apesar de ser inaugurada em 1996, o primeiro pleito 100% informatizado no país foi realizado em 2000. Desde então, o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) realizam a distribuição das urnas nos 4 cantos do país a cada 2 anos, no período de eleições.
Disputas políticas e voto impresso
Mesmo com o TSE negando supostos problemas, o assunto urna eletrônica acabou virando alvo de disputas políticas nos últimos anos. Há duas décadas, legisladores brasileiros tentam fazer com que o sistema eleitoral retorne ao modelo impresso ou pelo menos que a urna emita um comprovante de papel que prova o voto daquele eleitor. Falando sobre o tema há alguns anos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender com ênfase essa segunda opção.
De acordo com ele, é preciso complementar o sistema eletrônico com um papel que serviria para conferência e garantia de qual candidato foi efetivamente escolhido.
“Com toda certeza nós aprovaremos no Parlamento e teremos, sim, uma maneira de auditar o voto por ocasião das eleições de 2022. Ganhe quem ganhar, mas na certeza, não na suspeição da fraude. Não podemos admitir isso porque o voto é essência da democracia e a sua contagem deve ser de conhecimento de todos e auditada para que realmente quem vocês, porventura, vierem a escolher no futuro, os represente”, chegou a argumentar o presidente durante um passeio com motociclistas no último final de semana.
Qual é mais seguro?
Críticos sem nenhuma filiação político partidária dizem que o sistema brasileiro precisa, sim, ser revisto em alguns pontos. Uma das principais críticas é em relação justamente ao fato de que o voto precisa ser auditado fora do ambiente virtual.
“O voto impresso é uma proposta de, além de usar a memória eletrônica, registra os votos também em papel. Não é necessário conhecimento técnico para ler um número impresso em um papel. Por isso, essa forma de registro permite que todos os eleitores, mesmo pessoas leigas em tecnologia, possam participar da auditoria do processo eleitoral”, dizem os pesquisadores de Segurança da Informação Diego Aranha, Pedro Barbosa, Thiago Cardoso, Caio Lüders e Paulo Matias em um material técnico sobre as urnas eletrônica.
O grupo participou dos testes públicos de segurança do TSE, em 2017, e publicou diversos materiais sobre vulnerabilidades na urna. Eles defendem um modelo específico de voto impresso onde o eleitor não levaria o comprovante para casa, já que esse sistema violaria o sigilo do voto e acarretaria grandes problemas em relação à compra de votos, por exemplo.
“Uma vez digitado o número do candidato, a máquina imprime e mostra o voto para o eleitor dentro de uma janela hermeticamente fechada. Após confirmar que o papel realmente contém o seu voto, o eleitor aperta a tecla ‘confirma’, fazendo com que a máquina corte o papel e deposite-o em uma urna. Se houver algum problema, o eleitor pode apertar a tecla ‘corrige’, fazendo com que a máquina imprima uma marca no papel indicando que ele é inválido antes de cortá-lo”, explicam.
Os especialistas dizem que a solução é essencial para tornar as eleições no país mais confiáveis e transparentes.
Do outro lado, o TSE defende que a urna eletrônica é completamente segura e que ela não precisa imprimir uma comprovação em papel do voto e muito menos deve ser substituída pelo formato anterior do pleito, em cédulas.
De acordo com o órgão, o sistema “utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a autenticidade e, quando necessário, o sigilo. Esses mecanismos foram postos à prova durante os Testes Públicos de Segurança realizados em 2009 e 2012, nos quais nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito”.
O Tribunal pontuou também que existem vários mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser feitos por candidatos e coligações, Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos eleitores.
nclusive, sobre a conferência dos votos, justamente uma das críticas de quem pretende instituir o voto impresso, a defesa do TSE é que a urna gera um boletim ao final da votação. Esse boletim tem a apuração de todos os votos contabilizados pela urna em determinada seção eleitoral e é transformado em documento público ao final do certame.
O TSE já se posicionou veemente de forma contrária ao voto impresso dizendo que ele traria um custo muito maior para as eleições e que o modelo não daria um retorno em segurança. O órgão considera a discussão um “retrocesso”.