Tudo o que se sabe sobre a operação da PF que mira Bolsonaro e seus aliados

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 8, a operação Tempus Veritatis  – “hora da verdade”, em latim –, para apurar, segundo a PF, uma suposta organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder. Os alvos foram o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus principais aliados políticos. Veja tudo o que se sabe sobre a operação.

Quantos mandados a PF cumpre nesta quinta-feira

Segundo a PF, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

A operação acontece nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

 

Os polícias federais cumprem ordens expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Quem são os alvos da operação da PF

Como mostrou EXAME, um dos alvos da operação foi o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e terá de entregar seu passaporte às autoridades.

Seu advogado e assessor, o ex-ministro Fabio Wajngarten inclusive postou no X, antigo Twitter, que o ex-presidente entregará o documento em cumprimento às decisões.

Segundo a decisão de Moraes, obtida pela EXAME, além de Bolsonaro, também são alvos de busca, apreensão e medidas cautelares:

• Valdemar Costa Neto, presidente do PL;
• Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército;
• Ailton Gonçalves Moraes Barros;
• Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
• Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro
• General Stevan Teófilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Amauri Feres Saad, advogado citado na CPI dos atos antidemocráticos como “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com Anderson Torres;
• Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército que chegou a ocupar cargo de direção no Ministério da Saúde na gestão Eduardo Pazuello;
• Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário;
• Estevam Theophilo Gaspar De Oliveira;
• Guilherme Marques Almeida, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército identificado em trocas de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Barbosa Cid;
• José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco;
• Laércio Virgílio;
• Mario Fernandes, comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
• Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho;
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército.;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Quem foi preso na operação da PF

Alguns dos investigados foram alvo de mandados de prisão. São eles:

• Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro ;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército ex-assessor especial de Bolsonaro;
• Rafael Martins de Oliveira, major do Exército
• Bernardo Romão Correa Neto, Coronel do Exército

Os três primeiros foram presos nesta manhã. Bernardo Romão está nos Estados Unidos.

Qual o objetivo da operação da PF?

Segundo informações da Polícia Federal, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar uma suposta fraude nas eleições de 2022, antes mesmo da realização do pleito. O objetivo seria viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

Os núcleos de atuação da suposta organização criminosa são:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
• Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado
• Núcleo Jurídico
• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas
• Núcleo de Inteligência Paralela
• Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação notícias falsas sobre vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

Segundo a investigação, eram integrantes do eixo de propagação de fraude:

• Mauro Cesar Barbosa Cid,
• Anderson Torres,
• Angelo Martins Denicoli,
• Fernando Cerimedo,
• Eder Lindsay Magalhães Balbino,
• Hélio Ferreira Lima,
• Guilherme Marques Almeida,
• Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros;
• Tércio Arnaud Tomaz.

O outro núcleo atuou na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

As pessoas apontadas como integrantes do Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos são:

• Walter Souza Braga Netto
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Bernardo Romão Correa Neto
• Mauro Cesar Barbosa Cid

A investigação aponta que a atuação do grupo foi intensificada após o segundo turno das eleições presidenciais, e que foi utilizada uma metodologia de milícia digital para espalhar a ideia de que o pleito foi fraudado e era preciso resistir na frente de quarteis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o Golpe de Estado, novamente fazendo circular estudos e investigações de conteúdo inverídico.

A PF aponta ainda que a representação do Partido Liberal junto ao TSE questionando a segurança das urnas eletrônicas configurou o último ato do grupo para “insurgir-se formalmente contra o resultado das eleições”.

É citada também a realização de reuniões com integrantes do governo Bolsonaro e militares da ativa para encaminhar orientações aos manifestantes de como agirem, locais de atuação, além de financiarem e respaldarem suas ações, por meio das Forças Armadas.

Com isso, é apontado o recrutamento de militares com formação em forças especiais atuaram as manifestações golpistas. Segundo parecer da Procuradoria-Geral da República, militares indecisos sobre a adesão ao plano de golpe de Estado sofreram ataques pessoais.

A conclusão da investigação da PF é que a “empreitada criminosa” permaneceu durante o mês de dezembro, culminando no desencadeamento dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. A PGR diz ainda que um grupo de pessoas foi apontado como responsável pelo constantes assessoramento jurídico e pela elaboração de minutas de decreto com objetivo de consumar um golpe de Estado e de subverter a ordem democrática.

Minuta do golpe

Segundo a PF, a minuta de golpe foi entregue a Bolsonaro por seu ex-assessor para assuntos internacionais Filipe Martins, preso na manhã desta quinta, e Amauri Feres, alvo de busca e apreensão.

O rascunho detalhava supostas interferências do Judiciário no Executivo e decretava a prisão de diversas autoridades, entre elas os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes e Rodrigo Pacheco, além de definir a realização de novas eleições

Investigações apontam ainda que alterações na minuta foram realizadas a pedido de Bolsonaro. Com as mudanças, permaneceu no rascunho o pedido de prisão de Moraes e a determinação de novas eleições. A PF aponta que o ex-presidente teria concordado com os termos do documento e convocado uma reunião com os comandantes das forças militares para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao Golpe de Estado.

Os policiais identificaram que a agenda e os voos de Moraes foram monitorados pelos investigados, que acompanharam os deslocamentos do ministro com o intuito de executarem a ordem de prisão, em caso de consumação do Golpe de Estado. Conversas entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e Marcelo Câmara, coronel do Exército, preso nesta manhã, evidenciam o monitoramento do itinerário do ministro do STF, chamado de “professora” pelos investigados, segundo documentos encontrados pela PF.

Braga Neto

O ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022 é apontado pela PF como um dos participantes da tentativa de golpe de Estado, com forte atuação no ataque aos militares que não aderiram a ideia de ruptura institucional.

A investigação mostra conversas entre o ex-ministro e Ailtons Barros, onde Braga Neto pedia para que críticas ao  tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que ocupou o cargo de comandante da Aeronáutica no governo de Jair Bolsonaro, fossem intensificadas.

Quais são os crimes apontados pela investigação da PF

De acordo com a PF, os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.