STF manda governo suspender produção de relatório antifascista

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (20), por 9×1, determinar a suspensão da produção de dossiê com dados de servidores identificados pelo governo como antifascistas.

O documento contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais foi produzido pelo Ministério da Justiça e revelado em reportagem do portal Uol. Ele vem sendo chamado de “dossiê antifascista”.

Cármen Lúcia vota por suspender produção de dossiê sobre servidores

Os magistrados Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção do documento. O partido pediu a suspensão da iniciativa argumentando que há quebra de direitos previstos na Constituição, como liberdade de manifestação e inviolabilidade da vida privada.

O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello não participou por estar de licença.

O ministro da Justiça, André Mendonça, já negou publicamente que a pasta crie dossiês contra opositores ou que tenha o objetivo de perseguí-los. Segundo ele, são relatórios de inteligência sigilosos.

Votos

O voto de Cármen Lúcia foi dado na sessão de quarta-feira (19). “No direito constitucional, o uso ou abuso da máquina estatal para colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo constitui sim desvio de finalidade, pelo menos, em tese”, afirmou.

Primeiro a votar nesta quinta, Alexandre de Moraes afirmou que a decisão de barrar a investigação não limita os serviços de inteligência do governo, mas garante sua atuação dentro dos limites legais. “Não é possível que qualquer sistema de inteligência possa atuar fora dos limites da legalidade imposta e começar a produzir e compartilhar informações da vida pessoal, escolhas pessoais e políticas”, afirmou.

Ele disse considerar o documento uma “fofocaiada”, com informações superficiais sobre os servidores, mas que a prática mesmo assim é ilegal.

O ministro Edson Fachin afirmou ver “aparente desvio de finalidade das funções de inteligência”. O magistrado Luís Roberto Barroso também endossou o voto de Cármen Lúcia afirmando que embora a atividade de inteligência seja indispensável, poucas áreas oferecem maior risco de abuso do que essa área. “Basta ver os horrores que a KGB fez na União Soviética”, disse.

Luiz Fux também criticou a ação e falou que indica uma “tentativa de intimidação de opositores políticos”.

Marco Aurélio Mello, único voto contrário, criticou a ação pelo fato de levar um tema “político” novamente ao STF. Ele afirmou que o cadastro possui pessoas de diferentes ideologias e que é uma ferramenta a ser usada sob a ótica da segurança pública.

Governo

Antes do voto de Cármen Lúcia, na quarta-feira, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, falou representando o governo. Ele pediu a rejeição da ação e disse que a atividade de inteligência deve respeitar o interesse público.

O advogado pediu que os ministros analisem a atuação da área de inteligência do governo “de modo a julgar não apenas o acerto ou desacerto de um relatório, mas uma prática que pode e deve ser controlada e revisitada, rejeitando toda e qualquer forma de autoritarismo ou totalitarismo, aí incluído o fascismo”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou afirmando que o Ministério Público não admite a espionagem de opositores do governo. Afirmou, no entanto, que não é o caso do documento que é motivo do julgamento, que se trata de um “compilado” feito a partir de fontes públicas, como as redes sociais.