Questionado no Senado sobre Venezuela, Vieira diz que não se pode intervir em assunto de outro país

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, adotou a escusa da não intervenção em assuntos internos de outros países, ao responder sobre a crise política na Venezuela.

Em audiência no Senado nesta quinta-feira, 14, Vieira foi questionado pelos senadores sobre o agendamento de eleições, para 28 de julho, pelo governo do ditador Nicolás Maduro, e sobre a relação política próxima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ele e outros líderes autoritários.

“Não podemos fazer outra coisa senão o diálogo”, disse o ministro. “Nossa posição é continuar o diálogo”. O ministro afirmou ter considerado “fundamental” e “importantíssimo” a convocação das eleições presidenciais, que segundo ele foi fruto de diálogo de bastidores e pressão inclusive do governo brasileiro. O ministro disse que esses contatos e cobranças continuam, mas que precisam ser feitos em sigilo, pela prática diplomática.

Segundo Vieira, o País não pode intervir na legislação interna venezuelana, que não prevê uma data fixa para o pleito nacional como no Brasil, mas um prazo para que sejam convocadas pelo Executivo. Portanto, disse ele, o regime chavista teria atendido ao critério.

Depois de ajudar na reabilitação internacional de Maduro, Lula disse ter ficado feliz com a convocação fora do calendário de praxe, mas dentro do previsto por um acordo com a oposição assinado em 2023, em Barbados, mas que vem sendo desrespeitado parcialmente pelo governo.

O regime chavista inabilitou os principais nomes da oposição – entre eles a vencedora das primárias María Corina Machado – e prendeu lideranças da campanha eleitoral da direita, além de ter expulsado funcionários do escritório de direitos humanos da ONU, cassado o sinal de uma TV alemã por conteúdo crítico ao governo e de ter detido a ativista Rocío San Miguel. Mesmo assim, o presidente Lula disse que era necessário aguardar se as eleições serão mesmo livres e justas, e que é necessário dar “presunção de inocência” a Maduro e seus aliados no poder. Ele sugeriu que a oposição deveria escolher outro candidato, “em vez de ficar chorando”.

“Nos preocupamos muito e queremos apoiar para que haja eleições justas, transparentes, abertas e aceitas por todos”, disse o chanceler, que também citou o caso de Corina e San Miguel. “O governo tomou conhecimento, informamos ao presidente. Nós não podemos e não devemos interferir internamente em nenhum país como nunca fizemos, não dizemos, não ensinamos a ninguém o que deve fazer. Esperamos que possa haver um entendimento também e para isso participamos em todas as iniciativas de diálogo e continuamos apoiando o acordo de Barbados. O importante é manter interlocução para buscar soluções aceitáveis.”

Itaipu

O ministro disse aos senadores que os governos do Brasil e do Paraguai ainda não começaram na prática a discutir as novas regras de compra e venda da energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu Binacional. A revisão do chamado Anexo C, que estabelece os parâmetros, está prevista desde o ano passado, quando quitou-se o valor de construção da usina, dentro do prazo previsto. O governo criou um comitê para avaliar a revisão. Segundo o ministro, os governos se concentram agora na discussão da tarifa de energia praticada anualmente. O valor é sempre acordado a cada ano. O Brasil quer manter o valor mais baixo praticado desde o ano passado, cerca de US$ 16, ou reduzir, enquanto o Paraguai exige elevar. Assunção chegou a bloquear o orçamento da empresa temporariamente, como forma de pressionar Brasília a aceitar um valor próximo dos US$ 20.

Vieira afirmou que o foco deve ser a sustentabilidade da produção de energia pela empresa e o barateamento do custo aos consumidores brasileiros e paraguaios.

Viagem à Itália

O ministro informou que o presidente foi convidado pelos países do G7 a participar da reunião de cúpula do bloco em Puglia, na Itália, entre 16 e 17 de julho. Ele não confirmou se o presidente aceitou o convite. Lula vem comparecendo a reuniões do bloco ocidental, principal aliado da Ucrânia na guerra contra a Rússia.

No ano passado, no G7 do Japão, Lula não conseguiu encontrar-se com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski. O chanceler teve de dar respostas aos senadores, que cobraram mais interlocução com Kiev e o agendamento de visitas de Estado e até um encontro com seu homólogo ucraniano, por causa das recentes visitas de autoridades russas ao Brasil, entre eles o ministro Sergei Lavrov. O ministro disse que vê com preocupação declarações de que o conflito pode se prolongar e escalar para o uso de armas nucleares, como ameaça o presidente russo Vladimir Putin, que reagiu a ameaças de europeus de reforçarem a defesa ucraniana com forças da Otan.

O presidente Lula foi visto como um discurso pró-Rússia por aliados internacionais, ao acusar Europa e EUA de prolongarem o conflito e equiparar responsabilidades de Putin e Zelenski, apesar de as tropas russas terem invadido e tomado o território ucraniano, em fevereiro de 2022. O ministro também disse que espera ver concluída a negociação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia no segundo semestre deste ano. As tratativas se arrastam há 25 anos e fracassaram no ano passado, por oposição da França.