Quatro estados ainda não aderiram ao sistema eletrônico de multas

Os órgãos autuadores de trânsito de quatro estados brasileiros ainda não aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE): São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Amapá. No mês passado, havia 11 estados em atraso. O prazo para a integração venceu há dois meses, no dia 12 de abril, quando entraram em vigor as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Desde o ano passado, nos estados em que a adesão foi concluída, o SNE foi integrado ao aplicativo da Carteira de Trânsito Digital (CTD). A solução permite, entre outras coisas, o monitoramento e o pagamento antecipado de multas com descontos de até 40% – nesse caso, contudo, é preciso lembrar que o motorista assume que cometeu a infração. Ou seja, o condutor não poderá apresentar defesa prévia ou  recurso contra a autuação. Além disso, o abatimento só é válido se a multa for paga até a data do vencimento. Caso o motorista queira entrar com recurso, o desconto será de apenas 20% caso o órgão julgue procedente a contestação.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), entre as vantagens de aderir ao sistema eletrônico estão a comunicação rápida e eficiente entre motoristas e órgãos de trânsito (por meio do aplicativo), a facilidade do pagamento de eventuais multas (basta baixar o boleto) e a agilidade em procedimentos que costumavam ser mais burocráticos, como a indicação do real infrator e a transferência de veículos. Tudo passa a ser feito eletronicamente. As multas, por exemplo, deixam de ser enviadas para a casa dos infratores e devem ser monitoradas pelo aplicativo.

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A maioria dos estados brasileiros já formalizou a adesão. Segundo o Denatran, encontram-se em fase final de implementação Rio Grande do Norte, Pernambuco, Tocantins, Maranhão e Pará. O departamento acrescentou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também já estão integrados ao sistema.

São Paulo

Assim como informou no mês passado, o Detran de São Paulo reiterou que a notificação por meio eletrônico já está disponível nos aplicativos e sites do Poupatempo e do próprio Detran-SP, inclusive a possibilidade de pagamento da multa por 60% do seu valor (nos casos em que o infrator reconhece a infração). O fato de a integração ao SNE não ter sido feita, segundo o órgão estadual, não desrespeita o Código de Trânsito e não causa nenhum prejuízo aos motoristas de São Paulo.

Rio de Janeiro

Em nota, o Detran do Rio de Janeiro informou que o SNE está em fase de implementação. “O serviço será disponibilizado à população nos próximos meses”, diz o comunicado.

Piauí

A Assessoria de Imprensa do Detran do Piauí informou que a Agência de Tecnologia do Piauí (ATI-PI) está desenvolvendo um novo sistema de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) / Renaimf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito), em baixa plataforma, que contempla todas as soluções do SNE. Paralelamente a isso, a adesão ao SNE está atrasada devido a  problemas contratuais e contínuas modificações nos sistemas nacionais definidas pelo Denatran. A previsão é que a integração ocorra até o final de julho de 2021.

Amapá

O Detran do Amapá, assim como a assessoria de imprensa do governo do estado do Amapá, não responderam aos questionamentos da reportagem.