CPI decide ouvir nove governadores e reconvocar Pazuello e Queiroga

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou nesta quarta-feira, 26, a convocação de nove governadores de estados onde a Polícia Federal investiga a possibilidade de uso irregular de verbas públicas destinadas ao combate à pandemia de covid-19. Eles prestarão depoimentos na condição de testemunhas. As datas ainda serão definidas pelo colegiado.

O objetivo, ao chamar governadores, é acabar com as alegações de que o “foco” da comissão é derrubar o presidente Jair Bolsonaro. Mesmo com as divergências entre especialistas sobre a possibilidade de obrigar que chefes de outros poderes prestem depoimento à CPI, a maioria dos senadores decidiu convocá-los para tratar de um assunto específico: o repasse de recursos públicos.

Estão na lista Wilson Lima (PSC), do Amazonas; Helder Barbalho (MDB), do Pará; Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins; Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina; Antonio Denarium (PSL), de Roraima; Waldez Góes (PDT), do Amapá; Marcos Rocha (sem partido), de Rondônia; e Wellington Dias (PT), do Piauí.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também será convocado, mas, no caso dele, a gestão na Saúde não é investigada pela PF, mas pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Além dos governadores, foram chamados o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) e a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr (PSL). O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), não foi convocado porque, segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ele “não era governador à época”.

Reconvocações

Os senadores também decidiram reconvocar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ouvido em 6 de maio, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que prestou depoimento nos dias 19 e 20 de maio. Os dois precisarão explicar inconsistências nas declarações feitas à CPI. Pazuello será novamente perguntado, por exemplo, sobre a data em que soube da falta de oxigênio em Manaus e o atraso na compra de vacinas.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentaram requerimentos para chamar Queiroga novamente. O primeiro usou o argumento de que o depoimento anterior “foi lacônico em muitos aspectos, inclusive e sobretudo porque alegou estar há poucos dias na condição de ministro da Saúde”.

Além disso, o depoimento, segundo Humberto Costa, “foi contraditório em diversos aspectos”. Um deles teria sido quando Queiroga disse que não houve indicação do uso da cloroquina para tratamento da covid-19 durante a gestão dele. O ministério, entretanto, ainda não revogou uma portaria que orienta o uso da medicação, “mesmo sabendo-se que ela não possui eficácia”.

Já Jereissati aponta que, embora Queiroga tenha dito à CPI que recomenda distanciamento social e uso de máscara para evitar a disseminação do vírus, o presidente Jair Bolsonaro continua se posicionando em sentido contrário. Por isso, o ministro deve ser chamado a “esclarecer que procedimentos legais ou administrativos sob seu alcance deveriam ser tomados a fim de fazer valer suas determinações”.

Em relação a Pazuello, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos que apresentaram requerimentos para reconvocá-lo, afirma que o depoimento do ex-ministro nos dias 19 e 20 de maio “foi permeado por diversas contradições verificadas com documentos e informações disponibilizados à CPI e mesmo publicamente divulgados”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acrescenta, em um outro requerimento, que Pazuello mentiu quando declarou, por exemplo, que sempre foi favorável ao uso de máscaras e ao isolamento social. Pouco depois do depoimento, “o general da ativa decidiu participar de manifestação convocada pelo presidente sem as devidas precauções”, lembrou o senador.

Assessores e ex-assessores do governo também precisarão ir à CPI. O ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub, o assessor especial para Assuntos Internacionais Filipe Martins e o empresário Carlos Wizard deverão explicar suspeitas de participação no “assessoramento paralelo” ao presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia.

Os senadores aprovaram a convocação de Marcos Arnaud, conhecido como Marquinhos Show, que era assessor direto de Pazuello e tomava conta da comunicação do ex-ministro. Além dele, serão chamados à CPI Aírton Cascavel, atual secretário de Saúde de Roraima, também próximo a Pazuello, e Luana Araújo, que esteve à frente da secretaria especial de Enfrentamento à Covid por dez dias.

Paulo Baraúna, diretor da White Martins, uma das principais fornecedoras de oxigênio para os centros de saúde de Manaus, será chamado para falar sobre a crise de desabastecimento no Amazonas, em janeiro deste ano. Os senadores devem questioná-lo sobre quando a empresa avisou o governo de que faltaria oxigênio no estado e as ações do Ministério da Saúde em relação ao caso.

A comissão também aprovou um requerimento para que sejam feitas duas sessões de discussão com especialistas a respeito do “tratamento precoce” da covid-19, com medicamentos sem eficácia comprovada, como cloroquina e ivermectina. Serão chamados quatro profissionais que apoiam e quatro que não apoiam, divididos em duas sessões.

Convocação de Bolsonaro

Mais cedo, em reunião fechada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sugeriu a convocação do presidente Jair Bolsonaro, mas Aziz não colocou o requerimento em votação. Randolfe era contra convocar governadores, por considerar inconstitucional, e argumentou que, se os chefes do Executivo locais podem ser chamados, o presidente da República também deveria ser.

“Se nós pudermos convocar os governadores, por coerência, tinha que ser convocado também o presidente da República. As duas vedações estão no mesmo dispositivo constitucional”, afirmou Randolfe, ao sair da sessão. “Se os governadores vierem, vamos ter que, em algum momento, votar a convocação do presidente da República também”, acrescentou.

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), concorda com Randolfe que “não é competência do Senado” convocar governadores. “Há uma vedação regimental óbvia com relação a isso”, disse, na saída da sessão. Ele defende que todos os que podem colaborar sejam ouvidos, mas “dentro do limite da competência constitucional”.

“Nós não podemos fazer nada além da competência e não podemos fazer também nada que possa redefinir uma orientação, por menor que seja, com relação ao rumo traçado para a investigação”, disse Renan.