Habeas corpus preventivo de Bolsonaro será definido por Lewandowski
Ministério Público Federal (MPF) pediu que Bolsonaro fosse incluído no inquérito sobre os atos criminosos do último dia 8, por suposta incitação a extremistas
O pedido de habeas corpus (HC) preventivo a Anderson Torres e Jair Bolsonaro (PL) que está no Supremo Tribunal Federal (STF) será decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi distribuída no início da noite desta segunda-feira (16/01), após ser protocolada no último sábado (14/1), antes da prisão de Torres.
Como o ex-secretário de Segurança do DF e ex-ministro de Bolsonaro está preso, o objeto do processo fica prejudicado, ao passo em que o mérito acerca do ex-presidente da República poderá ser julgado. Não há pedido de prisão, até pelo menos as 18h20 desta segunda, contra Bolsonaro.
A tendência é de que a decisão do ministro seja contra a hipótese de concessão de liberdade preventiva a Bolsonaro. Não há, regimentalmente, prazo para que o ministro decida.
Na última sexta-feira (13/1), o Ministério Público Federal (MPF) pediu que Bolsonaro fosse incluído no inquérito sobre os atos criminosos do último dia 8, por suposta incitação a extremistas. A sinalização do Supremo foi positiva.
Como a petição requer também o fim da investigação sobre os crimes de apoiadores do ex-presidente, Alexandre de Moraes, relator de matérias correlatas, ficou impedido de acumular o caso do HC preventivo, sendo então a peça distribuída, por sorteio, a Ricardo Lewandowski.