Em Brasília prefeitos do TO cobram aprovação de pautas bombas
Prefeitos e prefeitas tocantinenses estiveram em Brasília para participar da Mobilização Municipalista contra “pautas bombas” que estão em tramitação no Congresso Nacional e demais instâncias federais, e que devem onerar as gestões locais em R$ 73 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos.
Os prefeitos do Tocantins foram mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Segundo o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, participou do evento, da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e se encontrou com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e demais presidentes das entidades municipalistas, liderados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
PEC 122/2015
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 é considerada prioridade absoluta das demandas do movimento municipalista no ato. A PEC evita a criação de qualquer despesa aos municípios sem a União definir a fonte de recursos. A pauta foi apresentada ao presidente Bolsonaro, que se comprometeu em apoiar a aprovação da proposta.
“O parlamentar que se candidatar a governador ou prefeito daqui dois anos vai sentir na pele o que vocês passam. E não é fácil enfrentar o que vocês enfrentam e o que eu enfrento aqui com teto de gastos”, disse Bolsonaro. Segundo a CNM, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Farias Junior, afirmou que o governo vai analisar a proposta a fim de verificar a viabilidade da retirada de dois trechos sem a mudança no mérito, permitindo que a proposta seja aprovada no Plenário da Câmara e promulgada em seguida. A PEC 122/2015 aguarda apenas a votação no Plenário da Câmara.
ATM
Conforme a ATM há em tramitação no Congresso Nacional e votações no Supremo Tribunal Federal de matérias que trazem prejuízos aos cofres dos municípios de todo o Brasil. “Nosso ato político visa alertar e lembrar os agentes que decidem em Brasília a importância de zelar pelo Pacto Federativo e a relação entre os entes. Somos nós que estamos na ponta, que sentimos as consequências financeiras e as pressões da comunidade por produtos e serviços públicos. A posição dos municipalistas deve e precisar ser acatada por quem decide em Brasília”, disse o presidente da ATM.
Ainda segundo a CNM, apenas de impacto imediato já são R$ 73 bilhões. Caso também sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões. (Com informações da CNM).