Panos quentes e rito processual podem atrasar desfecho sobre impeachment de Carlesse

Esta semana prometia ser decisiva no andamento do processo de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) na Assembleia Legislativa, mas pode acabar dentro da mesmice do cotidiano dos 24 deputados estaduais.

Isso porque o presidente da Assembleia, e aliado de primeira hora do mandatário afastado, deputado Antônio Andrade (PSL), não tem demonstrado muito interesse em pautar o assunto.

Mesmo com a agitação política dos últimos dias e até ‘contagem de votos’ para o impeachment, ainda não há previsão de data para o início do processo formal de cassação. O único passo dado pelo presidente da AL até agora foi o envio dos dois pedidos para análise jurídica da Procuradoria-Geral da Casa. A chegada do recesso parlamentar também deve atrasar todo o processo.

Segundo informações de bastidores, pelo menos 10 deputados já teriam manifestado favoráveis ao processo de impeachment. A cassação do governador depende do voto de 2/3 (dois terços), ou seja, de 16 deputados.

Por outro lado, os carlessistas aguardam de maneira ansiosa uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo processo de afastamento, onde já teria sido protocolado um pedido da defesa de Carlesse.

Regimento Interno

Segundo fontes ouvidas, o tramite processual do impeachment é demorado e não sai a ‘toque de caixa’. Além disso, o Regimento Interno da Assembleia está defasado, desatualizado. “Caso o processo seja conduzido sem uma definição e atualização do Regimento Interno da Casa, o mesmo pode se tornar nulo”, avaliou um deputado procurado pela reportagem.

Outro entrave para a celeridade do processo é o ‘rito processual’ que garante o amplo direito de defesa ao governador afastado.

Zerar a pauta

O mais provável é que os parlamentares atuem no sentido de votar as matérias que estão na fila e outros projetos considerados fundamentais para o andamento dos trabalhos do Governo do Estado em 2022, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o próprio Orçamento.

Sem pressão!

Outro parlamentar negou que tenha sofrido qualquer tipo de pressão para que o processo de impeachment seja acelerado.

“O governador Wanderlei jamais me pressionou por impeachment. Não posso afirmar isso. Não presenciei em nenhuma ocasião que estivemos juntos que ele tenha pressionado ninguém. Agora, a Assembleia vai ter que cumprir o seu papel naturalmente de forma institucional, ouvindo as partes. Acredito também que ninguém pode ser condenado sem direito a defesa. O andamento desse processo agora cabe ao entendimento do presidente da Casa e ao departamento Jurídico da Assembleia, sobre o acatamento ou não da denúncia”, declarou um deputado aliado do governador afastado.

Tribunal misto

Para que não haja risco de ocorrer qualquer nulidade no processo de impeachment, o julgamento deverá ser feito por um tribunal misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores, presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, como aconteceu no Rio de Janeiro no processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).