Congresso derruba maioria dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade
O Congresso Nacional, reunido nesta terça-feira (24), derrubou 18 vetos do presidente Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade. Outros 15 vetos foram mantidos.
A lei é de autoria do ex-senador Roberto Requião e visa coibir abusos por parte de autoridades públicas, como os cometidos pela força-tarefa lava jato.
Foram derrubados o veto do dispositivo que prevê detenção de 1 a 4 anos e multa para a autoridade que “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.
Também foi reabilitado o dispositivo que criminaliza o ato de “negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação”.
A derrubada da maioria dos vetos é uma dura derrota para o ex-juiz Sérgio Moro e para a “República de Curitiba”, bem como para parte do Judiciário que se julga acima da lei.
Antes da votação, o autor do projeto torcia pela derrubada total dos vetos. Seria o ideal, mesmo assim, foi uma vitória contra os abusos:
A lei de abuso de autoridade que redigi com apoio de juristas,promotores,juizes e advogados ,bem como da excelente assessoria do Senado,moraliza a prática de autoridades públicas no país! Espero a derrubada integral dos vetos!
Bom para o Brasil!
Bompara o direito!— Roberto Requião (@requiaopmdb) 24 de setembro de 2019