AGU aponta ao Supremo risco de prescrição do processo disciplinar de Deltan Dallagnol
Advocacia-Geral da União pediu para o ministro Celso de Mello rever a decisão de dar 15 dias para o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba contestar pareceres.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (31) que há o risco de prescrição de um processo disciplinar aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba.
Um processo prescreve quando se esgota o período previsto em lei durante o qual pode haver alguma sanção. A AGU pediu para o ministro Celso de Mello rever a decisão que deu prazo de 15 dias para Dallagnol contestar os pareceres que pedem a continuidade de dois processos, suspensos por Mello a pedido da defesa do procurador.
Agora, a AGU apresentou um novo pedido ao Supremo. Segundo a Advocacia, o processo que discute se Deltan cometeu infração disciplinar por ter supostamente tentado interferir na disputa à presidência do Senado com postagens contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve prescrever no dia 10 de setembro.
“Nesse contexto, mantido referido despacho automático, já terá se concretizado a prescrição da pretensão punitiva quando da finalização do prazo processual, fulminando a utilidade do agravo interposto pela União”, diz a AGU.
Segundo a AGU, caso os efeitos da decisão do ministro sejam suspensos, não haverá prejuízo imediato ao procurador. “Afinal, não necessariamente haverá a aplicação de penalidade ao autor. Isso porque o recurso já interposto objetiva tão somente permitir que o CNMP exerça sua função constitucional de controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus”, diz o texto.
Ao suspender a tramitação do processo, Mello entendeu que havia problemas na tramitação do processo no conselho e ressaltou que membros do MP têm liberdade de expressão. O ministro está de licença e deve voltar ao STF no dia 11 de setembro. A AGU pede ainda que, diante do afastamento de Celso, o processo seja enviado para avaliação de outro ministro – nesse caso, a análise caberia a Gilmar Mendes.
O outro processo suspenso por Mello trata de um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), em que ela afirma que o procurador já foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, deu palestras remuneradas e firmou um acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem direcionados para uma fundação da Lava Jato.