RESUMO DA NOTÍCIA
- Versão preliminar do projeto de lei do programa Future-se pretende estimular a captação de recursos privados nas universidades federais
- Aberta para consulta pública até o dia 15, minuta do projeto retira a exclusividade do SUS no atendimento feito pelos hospitais
Se depender do MEC (Ministério da Educação), os hospitais universitários, ligados às universidades federais, deverão atender pacientes com planos de saúde particulares, e não apenas exclusivamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
É o que prevê uma versão preliminar do projeto de lei do programa Future-se, que pretende estimular a captação de recursos privados nas universidades federais e prevê também a inserção das OSs (Organizações Sociais) na gestão das instituições.
A Câmara Federal precisa aprovar o projeto para que ele entre em vigor. O MEC prevê que projeto de lei será enviado ao Congresso até o final deste mês.
Dos 50 hospitais universitários que há hoje no Brasil, 40 estão sob administração da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), empresa pública de direito privado vinculada ao MEC.
Elaborada pelo MEC e aberta para consulta pública até o dia 15 de agosto, a minuta do projeto de lei do Future-se faz duas mudanças na lei 12.550/2011, que criou a Ebserh: retira a exclusividade do SUS no atendimento feito pelos hospitais e passa a permitir que os hospitais universitários aceitem convênios de planos privados de assistência à saúde.
A Ebserh foi criada em 2011 para gerir os hospitais universitários e estipula que os atendimentos feitos na rede aconteçam exclusivamente pelo SUS. Os hospitais que não integram a entidade têm autonomia para atender ou não pacientes com plano de saúde particular. Entre esses, estão o Hospital São Paulo, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), o HCPA (Hospital de Clínicas de Porto Alegre), da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), e outros oito hospitais e institutos vinculados à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Em nota, a Ebserh definiu que “os artigos do projeto Future-se que envolvem a estatal ainda estão em discussão e análise tanto na forma de consulta pública para a população quanto em reuniões entre as instituições envolvidas. Somente ao fim das discussões e da entrega da proposta final será possível dar mais detalhes de qualquer possível mudança”.